Apoio da Câmara de Castelo Branco ao desporto passa de "imbróglio" a "trapalhada"

A afirmação é dos vereadores do SEMPRE - Movimento Independente, Luís Correia, Jorge Pio e Ana Teresa Ferreira, depois de saírem de uma reunião extraordinária do executivo camarário, decorrida na passada 4ª-feira, dia 28 de dezembro, com o apoio às Associações Desportivas em destaque na ordem de trabalhos.

Em conferência de imprensa, Luís Correia, começou por dizer que "depois de uma postura positiva, de lealdade para com o concelho e de querermos ajudar, não fomos ouvidos pelo executivo socialista, e as pessoas precisam de saber e ser esclarecidas sobre aquilo que se está a passar com o apoio ao desporto em Castelo Branco.

Consideramos que não é bom para o concelho, que uma situação criada pelo PS, a que demos o nome de 'imbróglio', se torne agora numa 'trapalhada'”, denunciou o Presidente do SEMPRE. 

Neste momento a impossibilidade de a Câmara apoiar as associações e coletividades do concelho resulta da forma como o Aviso de Abertura dos Apoios foi feito, o que provocou o 'imbróglio', e não da suspensão dos artigos 19º e 20º, aprovada com os votos do PS e abstenção do PSD do Regulamento de Apoio às Associações Culturais e Desportivas do Concelho de Castelo Branco (RAACDCB), que agora está a provocar uma séria ‘trapalhada’. “Ao contrário do que, por vezes se quer fazer querer, o RAACDCB não está suspenso, o que está suspenso são os seus artigos 19º e 20º, cuja suspensão foi aprovada com os votos do PS e abstenção do PSD”, protestam os vereadores da oposição.

O SEMPRE declara que, em abril de 2022, alertou o executivo socialista que se deveria fazer a abertura de um Aviso diferente para cada uma das áreas a apoiar. "Deveria ter havido um aviso específico para a cultura e outro para o desporto, como o próprio RAACDCB o permitia antes dos referidos artigos terem sido suspensos pela Assembleia Municipal" afirmam os Vereadores do Movimento Independente.

Denunciam, ainda que, nesta última reunião extraordinária do executivo, houve votação de protocolos sem que os vereadores do SEMPRE tenham tido acesso ao documento que definia o que se iria protocolar, apesar do Vereador do PSD ter votado a favor. “Será que tivera acesso ao que estava a votar? Não sabemos…”, afirmou Luís Correia ao explicar a abstenção do SEMPRE.

O Movimento Independente também anunciou que existem verbas atribuídas extraordinariamente que não cumprem o apoio extraordinário definido no regulamento, daí afirmarem que “o RAACDCB não está suspenso, o que está suspenso são os artigos 19º e 20º do mesmo Regulamento. A figura de apoio extraordinário só é permitida pelo RAACDCB em situações de elevado interesse público e há apoios que estão a ser concedidos pelo regime transitório que o executivo socialista criou com a suspensão dos referidos artigos do mesmo regulamento. Isto explica a dificuldade e erros que o executivo está a cometer, o que nos leva a crer que nem o PS percebe muito bem o que está a fazer”, declarou Jorge Pio. 

Para decifrar esta transição de adjetivo qualitativo sobre o que se está a passar no apoio ao desporto que, segundo o SEMPRE, passa de "imbróglio" a "trapalhada", Jorge Pio, anunciou que passados quinze meses da tomada de posse do atual mandato do executivo socialista, ainda só existe um Aviso de Abertura de Apoio às Associações do mês de Abril de 2022, onde foi definido um prazo de candidaturas para as associações culturais recreativas, performativas e desportivas poderem candidatarem-se e ser atribuído um determinado apoio, "e o que aconteceu foi que do ponto de vista das associações culturais, recreativas e performativas, o processo desenrolou-se quase normalmente, ao contrário do que aconteceu com associações desportivas que estão a ser vítimas da suspensão dos dois artigos do RAAMCB, votada pelo PS e PSD em Assembleia Municipal, e que deram azo ao conhecido caso do ‘Imbróglio’ na atribuição das verbas de Apoio ao Associativismo do Município que se manifestou com a dificuldade na interpretação das normas do RAAMCB por parte do executivo camarário, e que ainda hoje há Associações e Coletividades à espera que a autarquia resolva o problema que criou com a suspensão parcial do RAAMCB quanto às atividades desportivas, nomeadamente, os artigos 19º e 20º, aprovada em reunião de Câmara com os votos do PS e abstenção do PSD”, declarou.

“Para criar um regime transitório, o executivo socialista suspendeu parcialmente o RAAMCB no sentido de poder arranjar uma solução que desse resposta ao apoio desportivo o que ainda não conseguiu fazer e que deu em ‘trapalhada’. E porque é que deu trabalhada? Porque agora temos um Regulamento em vigor parcialmente. Temos um Aviso de Abertura que nunca foi dito que não estava em vigor, pelo menos para a área do desporto. Temos a suspensão parcial do Regulamento e temos um regime transitório em vigor. E aquilo que nós estamos agora a constatar e queremos sublinhar é que o RAAMCB foi destruturado, e obviamente que a ‘trapalhada’ acontece” afirmou Jorge Pio, dando como exemplo da deliberação de apoios extraordinários que resultam em adentas aos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo que já existiam, ou seja, “Sem pormos em causa o montante das verbas já atribuídas às Associações Desportivas, mediante as suas dificuldades financeiras, é deliberado um novo apoio extraordinário, sem se identificar os novos objetivos a atingir, apesar de já ter sido deliberado apoio desportivo no valor de um milhão e duzentos mil euros” afirmou Jorge Pio.

Os três vereadores fizeram questão de sublinhar que "o SEMPRE não tem dúvida nenhuma que o Associativismo desempenha um papel fundamental em qualquer estratégia de desenvolvimento, nomeadamente, no nosso concelho onde o passado recente nos diz que o Associativismo tem desempenhado um papel 'brutal' quer nas áreas recreativas, culturais, assim como, nas desportivas, e nesse sentido entendemos que o Associativismo é um fundamental. 

Ao se referir ao RAAMCB, Jorge Pio, recuou no tempo e afirmou que "surge muitas vezes a ideia de que o Regulamento foi apenas aprovado para enquadrar a legalidade da atribuição dos apoios, quando não foi só para isso. Com o Regulamento quis-se conferir à Câmara uma postura de equidade e universalidade na atribuição de apoios, ou seja, que fossem definidas regras da forma que os apoios eram atribuídos, como é que as Associações e Coletividades se poderiam candidatar e como é que os apoios eram, do ponto de vista administrativo e financeiro, concedidos. Transparência no processo e regras, ou seja, toda e qualquer associação teria o direito de saber que haveria um período para a atribuição dos apoios anuais regulares, ou mesmo, para um apoio pontual, e a forma de proceder, esta era a essência do RAAMCB ", declarou.

"O SEMPRE, desde o início, e sabendo que o Regulamento trazia novos desafios, adotou uma posição construtiva e tentou constantemente colaborar, em conjunto com o executivo, mas a sua atitude foi constantemente rejeitada pelo PS, com traços de alguma arrogância da sua parte”, concluiu o Vereador do SEMPRE.