Autarquia reforça apoio às escolas com Contratos Interadministrativos

O Município de Castelo Branco celebrou Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os Agrupamentos de Escolas do concelho, de forma a garantir as melhores condições escolares e as melhores oportunidades de aprendizagem às crianças, através de um apoio financeiro total de 176.437 euros:

Agrupamento de Escolas Amato Lusitano: 68.014 euros
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares: 45.053 euros
Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva: 34.526 euros
Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira: 28.844 euros

Os contratos foram formalizados no dia 11 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, entre o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, o Diretor do Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Luís dos Santos, a Diretora do Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Maria Laurinda Sanches, o Diretor do Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, António de Carvalho, e a Diretora do Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira, Rosa Caetano.

A assinatura destes contratos, no seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, prende-se com a necessidade de concertar, por razões de gestão e maior proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Assim, os contratos têm por objeto a delegação de competências municipais nos diretores dos Agrupamentos, tendo como período de vigência a duração do mandato dos órgãos do Município.

Esta parceria dá resposta às necessidades das escolas a vários níveis, identificando as condições que asseguram o efetivo exercício das competências baseadas nos seguintes princípios: igualdade de oportunidades e equidade, eficácia e melhoria dos resultados educativos, estabilidade, prossecução do interesse público, eficiência da gestão de recursos, continuidade da prestação do serviço público e autonomia na gestão escolar.

São delegadas responsabilidades de áreas abrangentes - como recursos humanos, apoios e complementos educativos, fornecimento e serviços externos, edificado e financiamento - em diferentes matérias, nomeadamente: pessoal não docente, ação social escolar, refeitórios e alimentação escolar, transportes e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas.

Fonte/Foto: CM Castelo Branco