Castelo Branco prolonga situação de calamidade até 8 de fevereiro

A situação de calamidade, que abrange o concelho de Castelo Branco, foi prolongada até às 23h59 do dia 8 de fevereiro, considerando as persistentes necessidades de assistência às populações e continuidade de condições climatéricas muito adversas nos próximos dias, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros extraordinário realizado este domingo, que pode ser consultada online através do seguinte endereço: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/15-c-2026-1031784680

Foi, também, alargada a situação de calamidade a mais 9 concelhos, além dos 60 já abrangidos, que foram afetados pela Depressão Kristin.

O Governo aprovou um conjunto de medidas e apoios às populações e empresas nas regiões afetadas, no valor global de 2,5 mil milhões de euros, para agilizar os trabalhos de recuperação e de restabelecimento de infraestruturas.

Quanto a quem tem seguro, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reuniu-se com as principais seguradoras e acredita que “há condições para que 80% das vistorias, ou das peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados, decorram nos próximos 15 dias”. “apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior”.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, informou que, atualmente, estão no terreno cerca de 34 mil operacionais, incluindo forças e serviços de segurança e de proteção civil, Forças Armadas, elementos de diferentes departamentos do Estado e funcionários autárquicos, além de milhares de cidadãos e entidades privadas, numa demonstração de solidariedade.


PRINCIPAIS MEDIDAS DE APOIO ÀS PESSOAS E EMPRESAS:

- Apoios às famílias em situação de carência ou de perda de rendimento, que podem ascender até 537 euros individualmente ou 1075 euros por agregado familiar;

- Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas;

- Apoio à habitação própria e permanente, de 10 mil euros, nos casos em que não há cobertura de seguro, para os encargos com obras e intervenções necessárias à reparação ou reconstrução;

- Isenção às empresas do pagamento de contribuições à Segurança Social durante 6 meses e um regime simplificado de lay-off (redução ou suspensão de atividade) nos próximos 3 meses;

- Apoios no domínio do emprego e da formação profissional aos trabalhadores dependentes e independentes, a conceder pelo IEFP;

- Transferência extraordinária de 200 milhões de euros para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que farão chegar às Autarquias para recuperação urgente de equipamentos e infraestruturas públicos, dando prioridade à recuperação de escolas;

- Transferência extraordinária de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal consignada à recuperação de estradas e ferrovia;

- Transferência extraordinária de 20 milhões de euros para recuperação de património cultural;

- Apoios à agricultura e floresta, através de um apoio até 10 mil euros para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais;

- Dilação dos prazos de cumprimentos das obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março, devendo ser cumpridas até 30 de abril;

- Moratórias aos empréstimos bancários relativos a habitação própria e permanente e a empresas e outras pessoas coletivas, pelo prazo de 90 dias;

- Criação de linhas de crédito para pessoas e empresas afetadas, que serão estabelecidas no âmbito do Banco Português de Fomento;

- Criação de um regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios das obras públicas e privadas de reconstrução de infraestruturas, equipamentos e edifícios;

- Criação de uma Estrutura de Missão para Reconstrução da Região Centro, responsável pelo acompanhamento e apoio à coordenação dos esforços de apoio, que fica sedeada em Leiria e iniciou funções hoje, 2 de fevereiro, sob coordenação de Paulo Fernandes (ex-Autarca do Fundão).

Fonte/Foto: CM Castelo Branco