Executivo camarário unido na “discordância absoluta” do encerramento da maternidade em Castelo Branco

O executivo da Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, na passada sexta-feira, por unanimidade, uma moção onde manifesta a sua “discordância absoluta” com a possibilidade de encerramento da maternidade do Hospital Amato Lusitano (HAL) ou de “diminuição” do número de serviços.

No documento, subscrito por todos os vereadores (PS, SEMPRE - Movimento Independente e PSD) e apresentado na reunião pública, o executivo do município de Castelo Branco entende que, pelo contrário, “é urgente fomentar a coesão territorial criando políticas públicas de saúde que permitam tornar mais atrativas estas instituições, que possibilitem a fixação de mais profissionais e, assim, alcancem a centralidade que desejamos e merecem todos os albicastrenses”.

O Expresso ‘online’ adiantou que o grupo de peritos encarregue de propor uma solução para as urgências de obstetrícia e blocos de partos nos hospitais do SNS propôs ao Governo o fecho do atendimento SOS em dois hospitais da Grande Lisboa e dois na área geográfica da administração regional de saúde do Centro: as urgências obstétricas de Vila Franca de Xira, Barreiro, Covilhã e Castelo Branco.

O executivo camarário sublinhou que a questão relacionada com o encerramento da maternidade do HAL “não é nova”.

“Por diversas vezes, e em vários momentos, nas últimas duas décadas este assunto mereceu a atenção das comunidades, dos seus eleitos e das respetivas administrações hospitalares”, sustentaram.

Contudo, salientaram que a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) onde se inclui o HAL, é uma instituição estruturante do território e, por isso, “deve ser respeitada” considerando a sua enorme área de ação e “o esforço que todos os dias os seus profissionais colocam, muitas vezes em prejuízo ou sacrifício pessoal”, ao serviço da população dos diversos concelhos que constituem a sua área de influência.

“Não podemos ignorar que, do ponto de vista geográfico, a ULSCB serve, entre outros territórios, dois dos maiores concelhos do país. Não estamos disponíveis para colocar em causa a saúde e a segurança dos nossos concidadãos”, salientaram.

O executivo do município de Castelo Branco exige ainda que se cumpra o artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, onde se afirma que é tarefa fundamental do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses (…), mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais”.

Por último, entendem que os utentes da ULSCB “são cidadãos com plenos direitos e não podem, quem quer que seja, limitar o acesso a serviços de saúde fundamentais aos bem-estar e à segurança da nossa comunidade”.

O documento, vai ser enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro e segue com conhecimento para o ministro da Saúde, Administração Regional de Saúde do Centro e ULSCB.