Leopoldo Rodrigues eleito presidente da secção Aeroportuária da Associação de Municípios

Castelo Branco integra a recém-criada Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo o Presidente da Câmara Municipal albicastrense, Leopoldo Rodrigues, sido eleito Presidente da Mesa da Secção.

A eleição decorreu na primeira reunião formal realizada no dia 15 de janeiro, na sede da ANMP, em Coimbra.

A Mesa da Secção é ainda composta pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Bragança e de Vila Nova de Cerveira, Paulo Xavier e Rui Teixeira, respetivamente, eleitos Vice-Presidentes; enquanto a Vereadora da Câmara Municipal de Fafe, Paula Nogueira, e o Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Jorge Vala, são os Vogais.
Esta nova Secção, constituída por 42 concelhos, surgiu do apuramento da necessidade junto dos municípios em que as Câmaras Municipais são o operador das infraestruturas aeroportuárias (aeródromos e heliportos) em existir um organismo que identifique e dê resposta aos problemas resultantes das exigências legais do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.
A ANMP efetuou uma consulta, através de inquérito, tendo recebido respostas de 38 municípios, incluindo Castelo Branco. Os Municípios da Covilhã, Cabeceiras de Basto e Lagos não consideravam ser necessária a criação de uma Secção neste âmbito.
Após aprovação do Conselho Geral da ANMP, por proposta do Conselho Diretivo, a Secção foi criada e inicia agora o seu trabalho em vários domínios relacionados com as infraestruturas aeroportuárias, nomeadamente:

• adequação do quadro legal à realidade e dinâmicas das infraestruturas;
• importância do papel das infraestruturas no desenvolvimento nacional, regional e local e a articulação em rede e investimento central enquanto suporte ao desenvolvimento no Interior;
• estatuto dos diretores de aeródromos e dos Agentes de Informação de Tráfego de Aeródromo;
• papel dos municípios para o interesse público e serviços prestados à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
• desafios relacionados com as taxas aeroportuárias e a taxa de carbono cobrada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC);
• segurança na navegação aérea e servidões aeronáuticas;
• articulação entre as diferentes autoridades e competências das polícias municipais;
• apoio nos procedimentos de manutenção e acompanhamento de processos de classificação, acreditação e certificação pela ANAC.

Fonte/Foto: CM Castelo Branco