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A Voz de Castelo Branco

2024/09/17

PSP de Castelo Branco promove Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos

Concelho

A PSP de Castelo Branco vai realizar o 6.º Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos em 2 de outubro de 2024, com início às 08h30, na sede do Comando Distrital.

Pretende-se desta forma proporcionar aos detentores destes animais a formação específica para obtenção da licença de detenção prevista na Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que define o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

A Portaria nº 422/2004, de 24 de abril, determina quais as raças de cães que se consideram ser potencialmente perigosas.

Este facto não impede o cumprimento da obrigação legal de formação dos seus detentores, direcionada à segurança dos seus animais de companhia.

Para esclarecimento de dúvidas contacte PSP Castelo Branco através do email: cpcbranco@psp.pt ou ligue 272 038 900

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